O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, ...

A alternativa correta para a questão apresentada é: C - certo.

O tema central da questão é a validade de concurso público conforme disposto na Constituição Federal de 1988. A administração pública é regida por princípios e normas que estão detalhados no texto constitucional, especialmente no que diz respeito ao ingresso de servidores por meio de concursos.

O embasamento legal para a resposta correta é o artigo 37, inciso III da Constituição Federal, que estabelece que o prazo de validade de um concurso público será de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Isso significa que, após a homologação do resultado de um concurso, a administração pública tem um prazo de até dois anos para convocar os aprovados. Caso necessário, esse prazo pode ser estendido por mais dois anos.

Para resolver essa questão, é essencial que o aluno conheça o artigo mencionado e compreenda a lógica por trás da limitação do prazo de validade de concursos. Essa regra busca garantir que as seleções sejam atualizadas e refletem as necessidades e condições contemporâneas da administração pública.

A alternativa C - certo está correta porque afirma exatamente o que está disposto na CF/88. Não há outras alternativas a serem analisadas, pois se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

A compreensão desse conceito é fundamental para quem se prepara para concursos, pois frequentemente é cobrado em provas sobre Direito Constitucional e Administração Pública.

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Assertiva CORRETA

Vejamos o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema em seu artigo 37, inciso III:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

 CORRETÍSSIMA, 

De acordo com a CONSTITUIÇÃO em seu artigo 37.

Notem o período de validade é de ATÉ DOIS anos, e não de dois anos. E pode ser prorrogado por IGUAL período, nem inferior, nem superior.

Ex: Validade de 6 meses, poderá ser prorrogado por apenas mais 6 meses.

Muito cuidado com a malícia do CESPE.

Questão está correta. Veja o que diz no art. 37 da constituição.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;