Em consonância com a legislação do Sistema Único de Saúde (...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Médico Pediatra |

Q3162836 Medicina

Em consonância com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A Lei 8.080/90 trata exclusivamente do financiamento da saúde pública no Brasil.

A Lei 8.142/90 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS.

A Lei Complementar 141/2012 regulamenta a responsabilidade exclusiva dos municípios no financiamento do SUS.

O SUS não prevê a descentralização das ações e serviços de saúde.

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