Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da...

Com base no mesmo assunto

Q299319

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299319 Direito Administrativo

Nos consórcios públicos formados exclusivamente por entes da Federação com vistas à gestão associada de serviços públicos, o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio denomina-se

contrato de gestão

contrato de rateio

contrato de programa

termo de parceria

termo de partilha

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