José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tin...

GABARITO: E

Constituição Federal: 

Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

------------------------------------------------------

Entende-se atualmente que apenas o brasileiro eleitor, no exercício dos direitos políticos, pode utilizar-se da ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. Para tanto, deve o cidadão comprovar essa condição mediante apresentação do título de eleitor ou documento que a ele corresponda, como uma certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral. Conservam, pois, legitimação ativa, somente os cidadãos, brasileiro nato ou naturalizado – inclusive os entre 16 e 18 anos – e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/23979/hermeneutica-e-o-conceito-juridico-de-cidadao-na-acao-popular-no-paradigma-do-estado-democratico-de-direito

GABARITO LETRA E

DA AÇÃO POPULAR

1 - REQUISITOS DA AÇÃO POPULAR
     1.1)Requisito subjetivo: somente tem legitimidade para a propositura da ação popular o cidadão
     1.2)Requisito obsjetivo:a natureza do ato ou da omissão do poder público a ser impugnado, que deve ser, obrigatoriamente, lesivo ao patrimônio público, seja por ilegalidade, seja por imoralidade

2 - LEGITIMIDADE
     2.1)Legitimdiade ativa: somente cidadão, podendo ser
            2.1.1)brasileiro nato ou naturalizado
            2.1.2)pode ter entre 16 e 18 anos
            2.1.3)português equiparado, no gozo de seus direitos políticos
            
     2.2)da comprovação de que é cidadão
            2.2.1)se for brasileiro: será feita com a juntada do título de eleitor 
            2.2.2)se português: apresentar certificado de equiparação imposto dos direitos civis e políticos; também o título de eleitor 

AGORA A GENTE CHEGA!!

Eu pensei que ele queria arrumar um jeito de não votar. Li errado e errei

Legimitidade para ajuizar ação de Improbidade Administrativa (8.429)

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Ação Popular = ação constitucional = anular ato lesivo ou ilegal ao patrimônio público

cidadão = condição de eleitor = título de eleitor