Tem por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profiss...

Alternativa correta: A - Comissão de ética.

O tema central da questão aborda a função da Comissão de Ética no serviço público federal. Essa comissão tem um papel fundamental de orientar e aconselhar os servidores sobre ética profissional, principalmente no trato com as pessoas e na administração do patrimônio público. O conhecimento sobre normas de conduta e possíveis infrações éticas é essencial aqui.

A alternativa A - Comissão de ética é a correta porque refere-se precisamente ao órgão responsável por acompanhar e instruir sobre questões éticas, além de dar suporte ao servidor em dúvidas sobre comportamento ético. Essa comissão é encarregada de analisar e aconselhar sobre práticas que possam ser censuráveis, atuando como uma guia para os servidores.

Análise das alternativas incorretas:

B - Deveres do servidor público: Esta alternativa é incorreta porque se refere ao conjunto de obrigações e responsabilidades que o servidor deve cumprir. Embora relacionado à ética, o foco dos deveres está mais na execução das funções e não diretamente no aconselhamento sobre ética.

C - Código de conduta do servidor: Essa opção parece válida à primeira vista, mas não é correta no contexto da questão. O código de conduta estabelece normas gerais de comportamento, enquanto a Comissão de Ética atua especificamente na orientação e aconselhamento das práticas.

D - Código de procedimentos de pessoal: Esta alternativa está incorreta porque se refere a normas e procedimentos administrativos relacionados ao pessoal, sem o foco específico em ética profissional e orientação ética.

E - Comissão de avaliação de comportamentos do servidor público: Esta alternativa também está errada porque não é especificamente uma comissão de avaliação, mas uma de ética, cujo foco é o aconselhamento e orientação, e não apenas avaliação.

Em resumo, a Comissão de Ética é essencial para garantir que os servidores tenham uma orientação adequada sobre os aspectos éticos do seu comportamento, assegurando assim o bom funcionamento da administração pública.

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XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Letra (a)

DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Complementação: Decreto nº 1.171/94.

Gabarito: a)...

Comissão de ética = Censura

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