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Q635479 Direito Constitucional
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Na questão apresentada, é solicitado identificar a alternativa incorreta entre as opções relacionadas à estrutura da República Federativa do Brasil e aos seus fundamentos e objetivos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Art. 1º da Constituição afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Isso está em conformidade com a alternativa A, portanto, é CORRETA.

No que diz respeito aos Poderes da União, o Art. 2º esclarece que são independentes e harmônicos entre si, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A alternativa B menciona incorretamente o "Conselho Nacional de Justiça" como um dos Poderes, quando na verdade este órgão faz parte do Poder Judiciário, não sendo um Poder autônomo. Portanto, a alternativa B é INCORRETA.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, também estipulados no Art. 1º, incluem a soberania e o pluralismo político, o que torna a alternativa C CORRETA.

Por fim, o Art. 3º estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre os quais está garantir o desenvolvimento nacional. Isso confirma que a alternativa D é CORRETA.

Com base na análise das alternativas e da Constituição Federal, fica evidente que a alternativa B é a única que está incorreta, tornando-a o gabarito da questão.

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CF/88: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

GABARITO B

 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

 

QUEM ESTUDA VENCE!

Gabarito B

 

a) Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...) CORRETA;

 

b) Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o JudiciárioINCORRETA;

 

c) Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;

V - o pluralismo político. CORRETA;

 

d) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional; CORRETA.

GABARITO B 

 

CF/88

 

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Alternativa INCORRRETA

 b) "São Poderes da União, independentes e SUCESSIVOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA."

      INCORRETA, DOIS TERMOS ERRÔNEOS. Corrigindo-os: HARMÔNICOS e JUDICIÁRIO. (Art.2°, CF);

 

 a) "A República Federativa do Brasil é formada...", CORRETA (Art.1°, CF);

 c) "A soberania e o pluralismo político são fundamentos...". CORRETA (Art.1°, I e V, CF);

 d) "É objetivo fundamental da República Federativa..." CORRETA (Art.3°, II, CF);

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