A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, ju...
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.