À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n....
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço
público, somente serão exercidos por profissionais
legalmente habilitados.