As entidades do setor público possuem características que as...
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Q2115773
Contabilidade Pública
As entidades do setor público possuem características que as
diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos
objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm
foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o
processo de prestação de contas e responsabilização.
A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas
definidas no MCASP é facultativa para:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Essa questão versa sobre campo de aplicação e alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria.
Gabarito do Professor: LETRA A)
Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria.
Como pode-se ver, os conselhos profissionais por não se enquadrarem como entidades do setor público aplicariam apenas facultativamente. De fato, o MCASP, 9ª ed., pgs. 28/29, dispõe que:
5. ALCANCE E AUTORIDADE
Assim, tem-se que está correta a alternativa A).As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
Gabarito do Professor: LETRA A)
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Gabarito: letra A.
MCASP
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
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