O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:

Question

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que: Alternativa A: a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se
avalie que a probabilidade de êxito é remota; Ou Alternativa B: como se trata de uma receita possível, o ativo contingente
deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado; Ou Alternativa C: se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo
contingente deverá ser registrado em contas de controle;  Ou Alternativa D: uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no
processo for considerado possível;  Ou Alternativa E: uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar
que há probabilidade de ganho do processo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo
contingente deverá ser registrado em contas de controle;  Questão sobre um caso
hipotético envolvendo a contabilização de ativos contingentes no setor público.

No MCASP, a normatização dos
procedimentos contábeis relativos a provisões,
passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com
base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do
Conselho Federal de Contabilidade, observando também as normas internacionais. Por isso que você deve notar que as
disposições do manual são similares
àquelas do CPC 25, da contabilidade privada.

Segundo o MCASP, ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da
entidade e que acarretam a possibilidade
de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de
serviços. Assim, há incerteza quanto
ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio
de processo judicial cujo resultado é incerto. 

Atenção!
Assim como ocorre na contabilidade privada, ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de
receitas que nunca virão a ser realizadas. 

No entanto, no caso do setor público, quando uma entrada de recursos for
considerada provável, esses ativos contingentes
deverão ser registrados em contas de
controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas (NE). 

Dica!
Esquematizando todas as informações do manual, segundo a probabilidade de entrada de recursos derivada de um ativo, teremos:1) Remota: não registra em contas de controle e não divulga em NE. 2) Possível: não registra em contas de controle e não divulga em NE3) Provável: registra o ativo
contingente em contas de controle
e divulga em NE 4) Certeza: reconhece ativo
no balanço patrimonial e divulga em NE 

Atenção! Não confunda esse resumo com aquele utilizado
para provisões e passivos contingentes. A contabilidade é conservadora,
por causa do princípio da prudência. Por isso, ativos só são
registrados no BP quando existir certeza da entrada de recursos.
Enquanto passivos deverão ser reconhecidos como provisões, ainda que
sejam prováveis.   

Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:

A) Errado, a divulgação em notas explicativas não deve ser
feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota.

B) Errado, quando o recurso
for arrecadado será reconhecido como ativo e não como ativo contingente.


C) Certo, se a entrada
de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado
em contas de controle, conforme MCASP:“Os ativos
contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que
podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles
deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas." 

D) Errado, nada deverá
ser reconhecido se o êxito no processo for considerado possível.

E) Errado,
probabilidade de ganho não gera reconhecimento de VPA, apenas certeza.

      

Gabarito do Professor: Letra C

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