A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece...

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Q885178

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q885178 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições existentes durante o contrato de trabalho, com o mesmo percentual de contribuição, sendo o restante custeado pela empresa.

Manutenção da condição de beneficiário com plano de cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa ou manutenção da mesma cobertura, se for paga a diferença.

Manutenção da condição de beneficiário nas mesmas regras existentes durante o contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma 50% do pagamento pelo benefício.

Manutenção do benefício para si e para todo seu grupo familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento do contrato de trabalho, com 30% dos custos pagos pela empresa.

Direito à permanência no plano, nas mesmas condições que gozava durante o contrato de trabalho, se tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos, 10 anos, desde que assuma o pagamento integral.

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