A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundame...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor Infantil |

Q3160352 Conhecimentos Gerais

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?

A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.

A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.

A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.

A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.

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