Com relação à ordem social, julgue o item. A seguridade soci...
Com relação à ordem social, julgue o item.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e
a assistência, destacando-se que as duas últimas não
estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por
parte de seus usuários.
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Gabarito comentado
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A seguridade social é tratada no art. 194, vejamos:
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.".
Pois bem, então o enunciado se encontra certo quando diz que a seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência social.
Já sobre a saúde e a assistência social não necessitar de contraprestação do usuário, vejamos os arts. 196 e 203:
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos".
Como podemos notar, a saúde é dever do Estado e a assistência será prestada a quem precisar independente de contribuição.
Com isso, podemos concluir o GABARITO como CERTO.
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Comentários
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Constituição Federal de 1988
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Assertiva ERRADA.
Somente a previdência tem caráter contributivo.
Alternativa CORRETA. Dos três elementos que compõem a seguridade social apenas a previdência social exige uma contraprestação de caráter contributivo.
Constituição Federal:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei...
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Gab. C.
Luis, a questão fala das duas últimas a "saúde e a assistência".
Artigo/ 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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