Uma empresa foi processada por três supostas violações: (a)...

A questão exige conhecimentos do Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes. A seguir, serão apresentados um quadro e um fluxograma
explicativo para o reconhecimento e a divulgação de provisões e de passivos contingentes.

São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b) obrigação possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.	Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos.	Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.
A provisão é reconhecida (item 14).	Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).	Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).
Divulgação é exigida para a provisão (itens 84 e 85).	Divulgação é exigida para o passivo contingente (item 86).	Nenhuma divulgação é exigida (item 86).

Feita a base teórica, vamos analisar cada alternativa de acordo com a mesma:
A) divulgar em notas explicativas todas as ações, sem a necessidade de provisionamento de
valores; (Incorreta, pois a definição acerca de divulgação e/ou provisionamento é realizada de
acordo com a probabilidade de saída de recursos)
B) provisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões e divulgar em nota explicativa a ação 3;
(Incorreta, pois o valor da ação 2 é R$ 30 milhões)
C) provisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões, sem a necessidade de divulgação em
notas explicativas das ações 1 e 3; (Incorreta, pois o valor da ação 2 é R$ 30 milhões e a ação
1 não exige divulgação)
D) provisionar a ação 2 no valor de R$ 30 milhões, divulgar em nota explicativa a ação 3 e
para a ação 1 nenhuma divulgação é exigida; (Gabarito, procedimentos de acordo com a
nossa base teórica)
E) provisionar as ações 1 e 2 no valor de R$ 100 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente, e
para a ação 3 nenhuma divulgação é exigida. (Incorreta, totalmente em desacordo com o
normativo)
Portanto, o gabarito é letra D.
Fonte: CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Gabarito: letra D.

CPC 25 - ("PROPOR")

(PRO)vável = reconhece provisão e menciona em Notas Explicativas

(PO)ssível = NÃO reconhece provisão e menciona em Notas Explicativas

(R)emota = NÃO FAZ NADA.

.

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

> a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

> seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

> possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

.

vamos analisar caso por caso:

• Ação 1: As chances desse processo são remotas. Conforme visto acima, se é remoto, não faz nada.
• Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões. Se é provável com estimativa confiável, reconhece uma provisão, no melhor montante, nesse caso de $30 milhões. 
• Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade. Não há os requisitos para ser reconhecido uma provisão, apesar de ser uma obrigação não formalizada. Nesse caso, só menciona em notas explicativas.

De acordo com o cenário descrito, os advogados da empresa avaliaram as 3 ações de forma diferente. Essa recomendação é consistente com as orientações contidas no CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

1) Em relação à ação 1, a recomendação dos advogados de que as chances do processo são remotas indica que não há uma obrigação presente para a empresa, e portanto, não há necessidade de reconhecer uma provisão ou divulgar a ação nas notas explicativas.

2) Em relação à ação 2, os advogados avaliaram que é provável que a empresa tenha que pagar a gratificação aos empregados demitidos, e estimaram o valor em R$ 30 milhões. Nesse caso, a empresa deve reconhecer uma provisão para o valor estimado da obrigação presente, conforme descrito no item 14 do CPC 25. Essa provisão deve ser reconhecida como um passivo no balanço patrimonial e a despesa correspondente deve ser reconhecida na demonstração do resultado.

3) Em relação à ação 3, os advogados avaliaram que não há uma obrigação presente, mas que a empresa deve divulgar a ação nas notas explicativas, uma vez que há uma possível obrigação futura que depende de um evento incerto (o resultado do processo). De acordo com o item 27 do CPC 25, a empresa deve divulgar a natureza da contingência, uma estimativa do possível impacto financeiro e, se possível, uma avaliação qualitativa do risco envolvido.

Sendo assim, as ações que devem ser tomadas pela empresa são:

• Ação 1: Nenhuma provisão ou divulgação é exigida.
• Ação 2: Reconhecer uma provisão no valor de R$ 30 milhões e reconhecer a despesa correspondente na demonstração do resultado.
• Ação 3: Divulgar a ação nas notas explicativas, indicando a natureza da contingência e uma estimativa do possível impacto financeiro.

Gabarito: Letra D.

Para a situação apresentada:

• Ação 1: Chances remotas - nenhuma provisão ou divulgação é necessária. (Afinal, se é remota, nem nota)
• Ação 2: Probabilidade provável com melhor estimativa de R$ 30 milhões - provisão de R$ 30 milhões deve ser feita.
• Ação 3: Obrigação não formalizada e valor não pode ser estimado - divulgação em nota explicativa.

Gab. D) Provisionar a ação 2 no valor de R$ 30 milhões, divulgar em nota explicativa a ação 3 e para a ação 1 nenhuma divulgação é exigida.