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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115801 Contabilidade Geral
Uma empresa do segmento de shopping center possui seus empreendimentos classificados como propriedades para investimento mensuradas a custo. Devido a uma mudança na estratégia da empresa, mais inclinada para a venda dessas propriedades para investimento, ela decide mensurar seus empreendimentos ao valor justo. Nesse caso, o fato caracteriza um(a): 
Alternativas

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Questão sobre o tratamento contábil de mudança nas políticas contábeis, estimativas e retificação de erro, conforme o CPC 23 – pronunciamento correlato da NBC TG 23 (R2).

O objetivo do CPC 23 é melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade, bem como permitir sua comparabilidade ao longo do tempo com demonstrações contábeis de outras entidades. Esse pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de:

(1) mudança na estimativa contábil: ajustes nos saldos contábeis decorridos de nova informação/inovação.
Exemplos: créditos de liquidação duvidosa, valor justo de ativos, vida útil dos ativos depreciados ou amortizados, etc.

(2) mudança na política contábil: princípios, bases, convenções e práticas específicas da entidade. A mudança muda a forma de reconhecimento e/ou mensuração dos elementos patrimoniais.
Exemplos: Alteração do método de registro dos estoques (PEPS/UEPS/Custo médio ponderado) ou método de depreciação (base linear/acelerada/benefícios gerados, etc)

Atenção! Não confunda, por exemplo, mudança do método de depreciação (política contábil) com a mera mudança na vida útil estimada do ativo (estimativa) ou valor residual.  

(3) retificação de erros de períodos anteriores: omissões ou incorreções materiais.
Exemplos: erros de cálculos matemáticos descuidos ou interpretações incorretas de fatos e fraudes.

Atenção! Aqui vem o ponto chave para matarmos questões desse CPC. Quando tratamos de (1) a aplicação é prospectiva (daqui em diante). No caso de (2) e (3) a aplicação é retrospectiva (desde sempre). Iremos ver o que isso significa na prática resolvendo a questão.

Feita toda a revisão do conteúdo, agora já podemos voltar para a questão.

Atenção! Perceba que estamos diante de uma mudança na base de mensuração das propriedades, de custo para valor justo.

Feita a análise, podemos julgar as alternativas:

A) Errado, a mudança na estimativa contábil se relaciona com ajustes nos saldos contábeis decorridos de nova informação/inovação.

B) Errado, estamos diante de uma mudança do próprio exercício.

C) Certo, a alteração da base de mensuração caracteriza mudança na política contábil.

Para arrematar, veja o CPC 23:
“35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil."

D) Errado, essa alternativa não relaciona com o contexto da questão.

E) Errado, a mudança da base não gera, por si só, necessidade de impairment.


Gabarito do Professor: Letra C


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Gabarito: letra C.

CPC 23

35. A mudança na base de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil. Quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil. 

.

LOGO, se era mensurado a custo e decide trocar para valor justo, é mudança na base de avaliação, sendo assim, uma mudança na política contábil.

Trata-se da mensuração de Propriedade para Investimentos após reconhecimento conforme o CPC 28. 

Segundo item 30, "[...] a entidade deve escolher como sua política contábil o método do valor justo [...] ou o método do custo [...] e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento". 

Dessa forma, a empresa deve seguir as orientações do CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro para contabilizar essa mudança na política contábil. O CPC 23 estabelece que uma mudança na política contábil deve ser aplicada retrospectivamente, ou seja, a empresa deve ajustar os saldos iniciais dos ativos e passivos afetados pela mudança e reconhecer o impacto na demonstração do resultado do período atual e nos períodos anteriores apresentados nas demonstrações financeiras.

Gabarito: Letra C.

Mudança na Política Contábil✅

  • Política contábil refere-se aos princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas por uma entidade na preparação e apresentação das demonstrações contábeis. Por exemplo, a mensuração de propriedades para investimento a custo ou valor justo é uma política contábil.

Mudança na Estimativa Contábil ❌

  • Estimativas contábeis são ajustes aos valores contábeis de ativos ou passivosou ao valor do consumo periódico de um ativo, que se baseiam na avaliação das condições e informações disponíveis no momento. Por exemplo, isso podenvolver mudanças na estimativa da vida útil de um ativo ou nas taxas de depreciação.

Erro de Período Anterior ❌

  • Erro é uma omissão ou distorção nas demonstrações contábeis de períodos anteriores resultante de não utilização ou má utilização de informações confiáveis que estavam disponíveis. Exemplo: Erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis ou fraudes.

Efeito na Conversão das Demonstrações Financeiras ❌

  • Refere-se aos ajustes necessários quando as demonstrações contábeis são apresentadas em uma moeda diferente da moeda funcional. Por exemplo, a conversão de demonstrações contábeis de uma entidade cujas operações são em moeda estrangeira para a moeda de apresentação da entidade controladora.

Impairment dos Empreendimentos ❌

  • Refere-se à redução ao valor recuperável de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Exemplo: Teste de impairment quando há indicação de que o valor contábil de um ativo pode não ser recuperável.

➡️ A decisão de mensurar as propriedades para investimento ao valor justo ao invés de custo não se enquadra como uma mudança na estimativa contábil, erro de período anterior, efeito na conversão das demonstrações financeiras ou necessidade de impairmen t. Trata-se claramente de uma mudança na política contábil.

Gab. C) mudança na política contábil.

A alternativa correta que caracteriza o fato da mudança na estratégia da empresa de shopping center para mensuração de seus empreendimentos ao valor justo é a C) mudança na política contábil.

Análise das alternativas:

A) Incorreta: Mudança na estimativa contábil se aplica a ajustes em valores já registrados, como a depreciação de um ativo. A mudança na estratégia da empresa configura uma nova forma de mensuração, não um ajuste em valor pré-existente.

B) Incorreta: Erro de período anterior se refere a correções de falhas em informações já divulgadas. A mudança na estratégia é uma decisão prospectiva, não uma correção de erro do passado.

C) Correta: Mudança na política contábil ocorre quando a empresa altera o método de mensuração de um item nas demonstrações financeiras. A mudança para o valor justo dos empreendimentos configura uma nova política contábil.

D) Incorreta: Efeito na conversão das demonstrações financeiras se aplica a empresas com operações em diferentes moedas. A mudança na estratégia da empresa não está relacionada à conversão de moedas.

E) Incorreta: Impairment é a perda irrecuperável do valor de um ativo. A mudança na estratégia não indica necessariamente um impairment, mas sim uma nova forma de mensuração dos empreendimentos.

Considerações importantes:

  • A mudança na política contábil deve ser aprovada pela administração da empresa e pelos acionistas.
  • A mudança na política contábil deve ser divulgada nas demonstrações financeiras e nas notas explicativas, de acordo com as normas contábeis aplicáveis.
  • A mudança na política contábil pode ter um impacto significativo nos resultados da empresa e na sua posição patrimonial.

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