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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115803 Contabilidade Pública
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos apresentou um questionamento acerca da abrangência do orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos. Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio do(a): 
Alternativas

Gabarito comentado

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Essa questão versa sobre princípios orçamentários.

Tem-se que o raciocínio do aluno não merece prosperar ante o princípio da unidade, o qual prevê que o orçamento público deve ser uno em cada ente federativo, não havendo que se falar, portanto, em um orçamento para todos os entes.
Portanto, está correta a alternativa E).

Gabarito do Professor: LETRA E)




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Comentários

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Gabarito: letra E.

a parte que o aluno erra é em dizer: "se há um balanço do setor público nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de todos os entes federativos."

.

isso refuta o princípio da UNIDADE:

➠ dita que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

Na minha opinião, o princípio da unidade não contraria por si só, e exclusivamente, a existência de uma consolidação geral...

Mas, dentro das alternativas, é a única que chega perto...

O princípio orçamentário da Unidade ou totalidade nos ensina que o orçamento deve ser UNO, ou seja, um orçamento por exercício, complementando com o disposto no MCASP 9ª Edição: byteccconcurso

Para mim, feriria a autonomia federativa de cada ente, o gabarito é o menos errado, mas não está de todo correto.

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