De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal ...

Questões de assuntos semelhantes

• O atributo da imperatividade, que consiste em vincular terceiros a deveres, é traço presente em todos os atos administrativos.
• O provimento é ato de designação de alguém para ocupar um cargo público. A modalidade de provimento pela qual o servidor público colocado em...
• As atividades administrativas abrangem: I.O fomento (da ciência, por exemplo) e os serviços públicos (como educação, distribuição de energia,...
• A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será...
• Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.É um dever do servidor guardar sigilo acerca de um assunto referente à sua...