A administração pública no Brasil é o conjunto de órgãos, e...

Para resolver a questão apresentada, devemos compreender o tema central: os princípios que regem a administração pública no Brasil, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O artigo 37 dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Esses princípios são frequentemente lembrados pelo acrônimo LIMPE.

A alternativa correta é a Alternativa A: "Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência".

Justificativa da Alternativa Correta:

• Legalidade: Significa que a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza.
• Impessoalidade: Implica que a administração deve tratar a todos de forma igual, sem favorecimentos pessoais.
• Moralidade: Exige que o comportamento dos agentes públicos seja ético.
• Publicidade: Refere-se à transparência dos atos administrativos, que devem ser divulgados ao público.
• Eficiência: Obriga a administração a ser eficaz e produtiva na gestão dos recursos públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Apresenta "Limitação" e "Eficácia" ao invés de "Legalidade" e "Eficiência". Esses não são princípios constitucionais expressos no artigo 37.

Alternativa C: Inclui "Liberdade", "Igualdade" e "Participação", que não são princípios específicos da administração pública conforme o artigo 37.

Alternativa D: Substitui "Publicidade" por "Proporcionalidade". Embora a proporcionalidade seja um princípio importante, não está expressamente listado no artigo 37.

É fundamental para o candidato compreender os princípios básicos que orientam a administração pública e saber identificá-los corretamente nas questões de concurso.

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LIMPE

Gabarito A

Vamos responder cada alternativa com cores, em azul certo em vermelho errado.

A - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. CERTO

tudo conforme o art. 37 da CF.

B - Limitação, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia. ERRADO

C - Liberdade, Igualdade, Moralidade, Participação e Eficiência. ERRADO

D - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Proporcionalidade e Eficiência. ERRADO

O mundo produz ondas. Surfar ou se afogar, você decide.

CF/88

 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: