De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competên...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152437 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?

Atuar como polícia judiciária no âmbito municipal.

Exercer funções de fiscalização ambiental em áreas urbanas.

Realizar investigações criminais relacionadas a infrações administrativas.

Desempenhar ações de policiamento ostensivo com competência ampliada.

Proteger bens, serviços e instalações do município.

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