A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades...

Tema da questão: A questão trata sobre os Poderes da Administração Pública, especificamente o poder que permite à administração apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.

Interpretação do enunciado: A questão pergunta sobre qual poder da Administração Pública é responsável por apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores. Esta atividade está diretamente relacionada ao poder disciplinar.

Legislação aplicável: O poder disciplinar está previsto em normas internas de cada entidade pública, mas geralmente é fundamentado em princípios constitucionais, como os previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que trata da administração pública.

Explicação do tema central: O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública de apurar infrações funcionais cometidas por seus servidores e aplicar as sanções cabíveis. Esse poder é essencial para manter a ordem e a disciplina no serviço público.

Exemplo prático: Imagine que um servidor público cometeu uma falta ao não cumprir suas obrigações de forma adequada. A administração pública pode instaurar um processo administrativo disciplinar para investigar o caso e, se comprovada a infração, aplicar uma penalidade, como uma advertência ou suspensão.

Justificativa da alternativa correta (B - poder disciplinar): A alternativa B é a correta, pois o poder disciplinar é o que permite à Administração Pública apurar infrações cometidas por seus servidores e aplicar as penalidades cabíveis. Esse poder é exercido através de um processo administrativo que respeita o contraditório e a ampla defesa.

Análise das alternativas incorretas:

A - poder hierárquico: O poder hierárquico refere-se à organização interna da Administração, permitindo a distribuição de tarefas e a supervisão dos subordinados. Não é ele que diretamente aplica sanções disciplinares.

C - poder normativo: O poder normativo é a capacidade da Administração de editar atos normativos para regulamentar leis, mas não tem relação direta com a aplicação de penalidades a servidores.

D - poder vinculado: O poder vinculado é aquele em que a Administração não tem margem de discricionariedade, devendo seguir exatamente o que a lei determina. A aplicação de penalidades aos servidores, embora regulada por normas, envolve discricionariedade no processo disciplinar.

Sugestão para evitar pegadinhas: Ao responder questões sobre poderes da Administração, identifique qual atividade específica está sendo mencionada no enunciado e associe ao poder correspondente.

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O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública de apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas que estão sujeitas à sua autoridade, sejam servidores públicos ou não.



Letra B

Poder normativo - Editar seus atos, regulamentar os atos, regulamentos, instruções, portarias, regimentos

Poder hierárquico - distribuir funções, estabelecer relação entre os servidores (subordinação)

Poder vinculado - Adm pública não tem liberdade de escolha

Poder discricionário - Adm pública tem o poder de escolha nos atos (oportunidade, conveniência)

Poder normativo - Editar seus atos, regulamentar os atos, regulamentos, instruções, portarias, regimentos

Poder hierárquico - distribuir funções, estabelecer relação entre os servidores (subordinação)

Poder vinculado - Adm pública não tem liberdade de escolha

Poder discricionário - Adm pública tem o poder de escolha nos atos (oportunidade, conveniência)