[...]. Constituem direitos da pessoa portadora de transtorno...

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Q2926431
Serviço Social Instrumentalidade do Serviço Social , Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família ,
Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Assistente Social |
Q2926431 Serviço Social

INSTRUÇÕES – As questões 6 e 7 foram baseadas na Lei Federal nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

[...]. Constituem direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

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