O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem co...

MCASP, pag. 161

O RREO possui 9 demonstrativos (no último bimestre vai ter 12) e um deles é o “Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas”.

Para conhecer o conteúdo deste demonstrativo, vá na página 460 do MCASP.

Gabarito: letra E.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

- Elaborado pelo Poder Executivo 

- Publicado até 30 dias após cada BIMESTRE

- Previsto na CF/88

- Envolve execução orçamentária

RREO 

1- apuração da receita corrente líquida;

2 - receitas e despesas previdenciárias;

3 - resultados nominal e primário;

4 - despesas com juros;

5 - Restos a Pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

6- receitas e despesas em geral

.

LRF

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Fonte: MDF 13a. Edição (pág. 482) - Anexo 13.

Bons estudos.

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

• a) Balanço Orçamentário;
• b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
• c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
• e) Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;
• f) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; 18 LRF, art. 48, §§ 2º e 5º e Portaria STN que estabelece regras em atendimento ao § 2º do art. 48 da LRF.
• g) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• h) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• i) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
• j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:

• a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
• b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
• c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Ed.

Gabarito: LETRA C

Gabarito C

Como bem explicou o professor do QC, questão versa sobre LRF e seus relatórios e limites.

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) do Governo Federal, os limites constantes do RREO são os seguintes (pgs. 165/166):

1) Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12 do RREO – ver tópico 03.12.05);

2) Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (Anexo 8 do RREO – ver tópico 03.08.05.01);

3) Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro (Anexo 9 do RREO – ver tópico 03.09.05.01);

4) Despesas decorrentes das parcerias público-privadas (Anexo 13 do RREO – ver tópico 03.13.05.01).

• Cabe ressaltar que o resultado nominal e o resultado primário (Anexo 6 do RREO – ver tópico 03.06.00) não representam limites propriamente ditos, mas sim metas fiscais a serem alcançadas pelo ente, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Professor do QC.