A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de dezembro de 19...

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Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069480 Legislação Federal

A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural. São mecanismos de implementação do Pronac:

Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN) e incentivo a projetos culturais.

Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e incentivo a projetos culturais.

Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART), Fundo Orçamentário Federal de Cultura (FOFC) e incentivo a projetos culturais.

Fundo de Promoção e Incentivo Cultural (FPIC), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e incentivo a projetos culturais.

Fundo de Promoção e Incentivo Cultural (FPIC), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN).

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