A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho...

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Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |

Q3069481 Atualidades

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023) destinará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais). Deste total, serão disponibilizados R$2.797.000.000,00 (dois bilhões setecentos e noventa e sete milhões de reais) exclusivamente para o setor cultural:

Audiovisual

Teatro

Circo

Artes Visuais

Música

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