O veículo de transporte coletivo deve possui no mínimo 10% ...

ABNT NBR 14022:2006

O veículo deve ter 10% dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo garantido o mínimo de dois assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso, identificados e sinalizado

Já peguei tanto coletivo nessa vida que respondi no "automático"

PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA DEFICIENTES

Sobre: LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

(...)

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Obs.: Esta lei é regulamentada pelo Poder Executivo

Sobre: DECRETO Nº 3.691,  DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

(...)

DECRETA:  Art. 1o  As empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão 2 (dois) assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para ocupação das pessoas beneficiadas pelo art. 1o da Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, observado o que dispõem as Leis nos 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.048, de 8 de novembro de 2000, e os Decretos nos 1.744, de 8 de dezembro de 1995, e 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

Obs.: Este decreto é disciplinado pelo Ministro de Estado de Transportes.