Acerca de postura profissional e relações interpessoais, jul...
Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da
legalidade por meio da proteção às normas e
apresentando a impossibilidade de buscar alternativas
para resolver problemas.
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Gabarito comentado
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A presente questão trata de tema afeto aos agentes públicos, e a necessária observância ao princípio administrativo da legalidade.
Inicialmente, importante mencionar que os princípios da Administração Pública encontram amparo constitucional, conforme disposto no artigo 37. Senão vejamos:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".
Tais princípios regem a Administração Pública como um todo, cabendo aos agentes públicos, obviamente, observância estrita a tais regras principiológicas.
Sendo assim, o agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade não apenas por meio da proteção às normas, mas também através do seu cumprimento e devida observância no exercício da função pública. Ademais, caberá também ao agente público, apresentar/buscar alternativas na resolução dos problemas, utilizando-se, para tanto, não somente da lei – estritamente considerada, mas todo o ordenamento jurídico, em respeito ao princípio da juridicidade, também aplicado na seara administrativa.
Pelo exposto, incorreta a afirmação.
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Comentários
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Amparado pela legalidade dos atos, o agente público público deve procurar alternativas para resolver problemas.
Confusa, pois o agente público deve fazer de acordo com a lei, enquanto que o particular pode fazer o que não seja proibido por lei.
...apresentando a POSSIBILIDADE de buscar alternativas para resolver problemas.
que banca...
Gabarito Errado
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da proteção às normas e apresentando a impossibilidade de buscar alternativas para resolver problemas.
Errado Impossibilidade o certo é Possibilidade.
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