De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setem...

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de gerar retorno financeiro.

Uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o preço presumido.

A estrutura conceitual se aplica somente à administração central dos governos federal, estadual, municipal e distrital. 

Os usuários primários dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPGs) são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser realizados considerando as relações jurídicas, econômicas e orçamentárias, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a forma sobre a essência.