Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do ...

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Q1053656
Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício , Lucro Real, Presumido e Arbitrado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Contador |
Q1053656 Contabilidade Geral
Utilize as informações a seguir para responder à questão.

•  Sistema de apuração do IR/CSLL – Lucro Real.
•  Base de cálculo – IR/CSLL hipoteticamente numa base trimestral, em 31 de março de 2018.
•  Lucro antes do IR e CSLL: R$ 1.500.000,00.
•  Adições temporárias: R$ 150.000,00.
•  Adições permanentes: R$ 85.000,00.
•  Exclusões permanentes: R$ 45.000,00.
•  Exclusões temporárias: R$ 35.000,00.
•  Prejuízos fiscais acumulados: R$ 350.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do adicional do imposto de renda calculado na base trimestral.
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Questão sobre contabilização do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na apuração do lucro real.

Conforme Montoto¹, a modalidade de apuração do Imposto de Renda chamada de “lucro real" é uma das modalidades permitidas pela Receita Federal para que as empresas apurem e paguem o Imposto de Renda da pessoa jurídica.  

Pode existir uma diferença entre o valor apurado na Contabilidade atendendo a legislação contábil/societária e o cálculo de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) Decreto nº 9.580/18. A diferença entre o Resultado apurado contabilmente e a legislação do Imposto de Renda deverá ser considerada no LALUR. Esse livro fiscal é utilizado para compatibilizar as diferenças entre as normas contábeis e o Regulamento do Imposto de Renda para fins de apuração do lucro real – que é basicamente o lucro ajustado, pelas adições, exclusões ou compensações conforme o RIR.

Em seu art. 261, o RIR trata das compensações que são aquelas de eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores e de base de cálculo negativa da CSLL, com dois limitadores:

(1) 30% do lucro real antes da compensação.
(2) Valor total do prejuízo, se não ultrapassar os 30%.

Uma vez calculado e compensado o lucro real, podemos apurar o IRPJ da seguinte maneira, conforme o RIR:

(1) IRPJ trimestral = Lucro real x alíquota (15%)
(2) Adicional do IRPJ = Lucro real – Parcela isenta (art. 624) = Base de cálculo x 10%

Atenção! A parcela isenta é R$ 20.000,00 por mês (art. 225) ou R$ 60.000,00 por trimestre. Se a apuração do lucro real da empresa for anual, então seria de R$ 240.000,00. Repare que somente haverá adicional de IRPJ se o lucro ultrapassar a parcela isenta.

O IRPJ total é (1) + (2).

Mas o que precisamos para responder a questão é apenas o (2).

Feita a revisão do que precisamos saber, já podemos iniciar os cálculos:

1º passo -  apurar o lucro real – ajustando o lucro líquido antes do IR/CSLL

Lucros antes do IR e da CSLL            1.500.000
(+) Adições temporárias 50.000
(+) Adições permanentes 85.000
(-) Exclusões temporárias (35.000)
(-) Exclusões permanentes (45.000)
(=) Lucro real ajustado            1.655.000

2º passo – calcular as compensações – devido aos prejuízos fiscais acumulados

Como vimos, o RIR permite compensar até 30% do lucro real, ou seja 1.655.000 x 0,3 = R$ 496.500

Repare que a questão diz que os Prejuízos fiscais acumulados são de R$ 350.000, valor menor do que o limite acima. Logo, poderemos compensar o valor integral do prejuízo acumulado R$ 350.000.

Ficamos então com 1.655.000 - 350.000= 1.305.000 de lucro real a ser utilizado no cálculo do IRPJ.

3º passo – apurar o IRPJ – utilizando a fórmula explicada inicialmente

(1) IRPJ trimestral = Lucro real (1.305.000) x alíquota (15%) = 195.750
(2) Adicional do IRPJ = (1.305.000 – 60.000) x 10% = (1.245.000) x 10% = R$ 124.500

O valor, em reais, do adicional do imposto de renda calculado na base trimestral é 124.500,00.


Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 658.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Prejuízos fiscais acumulados: R$ 350.000

(=) Lucro acumulado antes do IR/CSLL R$ 1.500.000

(+) Adições: R$ 235.000

• Adições temporárias: R$ 150.000,00.

• Adições permanentes: R$ 85.000,00

(-) Exclusões:R$ 80.000

• Exclusões permanentes: R$ 45.000,00.

• Exclusões temporárias: R$ 35.000,00.

(=) Base Fiscal R$ 1.655.000

(-) Comp. de Prej. (30%) R$ 350.000> Conforme leg. do IRCSLL! Não pode ser R$ 496.500

(=) Base Fiscal p/ CSLL R$ 1.305.000

(-) IRPJ (15%) R$ 195.750

(-) IRPJ (10%) (R$ 1.305.000 - R$ 60.000)*10% R$ 124.500

GAB. B

O adicional do imposto de renda é sobre o IRPJ 15% e não na base trimestral. A Questão está equivocada.

IRPJ (15%) R$ 195.750

IRPJ (10%) (R$ 195.750 - R$ 60.000)*10% R$ 13.575.

Ícaro, o seu cálculo está equivocado.

O adicional é calculado com alíquota de 10% sobre a mesma base do IR, porém com a dedução de R$ 20 mil/mês.

Desta forma teremos:

Lucro + adições - exclusões = Base do lucro = 1.500.00 + 150.000 + 85.000 - 45.000 - 35.000 = 1.655.000;

Como temos prejuízo a compensar devemos expurgá-lo da base de cálculo, sendo o máximo de 30%. Na questão em comento o limite seria de R$ 496.500,00, porém o prejuízo acumulado é somente de R$ 350.000,00;

Desta forma, excluiremos o prejuízo integralmente, ficando com uma base de

1.655.000,00 - 350.000 = 1.305.000,00

Aqui devemos excluir a parcela dedutível, como é apuração trimestral temos 60.000;

1.305.000 - 60.000 = 1.245.000 (base do adicional) x 10% = 1.245.000,00

É simples, mas é muiiiiiito chatinho de fazer, sobretudo na mão.

Gabarito: B.

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