Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto a...

O tema da questão é Direito das Coisas, especificamente sobre as garantias reais: penhor, anticrese e hipoteca. Essas garantias são formas de assegurar o cumprimento de uma obrigação mediante bens do devedor.

Para resolver a questão, é importante compreender as características de cada garantia e as disposições legais que as regem no Código Civil Brasileiro, especialmente os artigos 1.419 a 1.510.

Alternativa A - Correta: O artigo 1.420 do Código Civil permite que, tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários, cada um pode dar em garantia real a parte que lhe cabe. Isso significa que, por exemplo, se duas pessoas possuem um imóvel em condomínio, cada uma pode hipotecar ou empenhar sua parte individualmente.

Alternativa B - Incorreta: A exoneração da garantia ocorre com o pagamento da dívida, não havendo regra geral que a exonere parcialmente com o pagamento de prestações. Apenas em casos específicos, como a hipoteca de vários bens, pode-se liberar parte dos bens proporcionais ao pagamento.

Alternativa C - Incorreta: A anticrese não se extingue automaticamente em dez anos. Ela é uma garantia que permite ao credor usar o bem para obter frutos suficientes para quitar a dívida, mas não há prazo de extinção automática no Código Civil.

Alternativa D - Incorreta: O pacto comissório, que é a cláusula permitindo ao credor ficar com o bem se a dívida não for paga, é vedado pelo artigo 1.428 do Código Civil. Isso significa que não se pode prever que o credor fique com o objeto da garantia automaticamente.

Alternativa E - Incorreta: A remissão parcial da garantia não é automática para os sucessores do devedor. Eles podem negociar a remissão, mas não há regra que a conceda automaticamente na proporção dos quinhões.

Ao analisar questões como esta, é fundamental atentar para detalhes que diferenciam as alternativas, como prazos de prescrição, disposições legais específicas e cláusulas proibidas. Uma boa estratégia é revisar frequentemente o Código Civil e entender sua aplicação prática.

Exemplo Prático: Imagine dois irmãos que herdam uma casa e decidem que um deles ofereça sua metade como garantia de um empréstimo. Isso é possível sob a legislação vigente, exemplificando a aplicação correta da alternativa A.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra "A". Regra prevista em dispositivo do Código Civil:

Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

§ 1o A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

§ 2o A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
 

Letra "C". INCORRETA. O PRAZO É DE 15 ANOS NÃO 10 ANOS COMO POSTO NA ASSERTIVA. Conforme previsto no Código Civil:

Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. 

b) INCORRETA. Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

d) INCORRETA: Art. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. Parágrafo único. Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

e) INCORRETA: Art. 1.429. Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.

Letra D. Incorreto. A assertiva trata do pacto comissório, previsto no artigo 1163 do CC 1916, no entanto, esse dispositivo não foi repetido no Código Civil de 2002. Vale ressaltar que o novo Codex foi mais além, ao contrário do previsto no CC/1916, o artigo 1428, do CC de 2002 prevê que será nula qualquer cláusula que decrete a perda do objeto em favor do credor.

Letra "E". Incorreta. No caso não remir, veja o teor de dispositivo do Código Civil que trata do tema:

"Art. 1.429. Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo. Parágrafo único. O herdeiro ou sucessor que fizer a remição fica sub- rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito. "