Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição ...

Questões de assuntos semelhantes

• Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:
• A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os...
• De acordo com a CF 88, constituem princípios da ordem econômica, EXCETO:
• No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
• Com relação às limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.