O processo de impeachment da presidente possui diversas fas...

A alternativa correta é a D:

D - O plenário do Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da denúncia.

Vamos entender o processo de impeachment no Brasil, especialmente o caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.

O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição Federal para responsabilizar o Presidente da República por crimes de responsabilidade. O processo começa na Câmara dos Deputados e, se aprovado lá, segue para o Senado Federal.

O procedimento se divide em várias etapas importantes, envolvendo diferentes órgãos e instâncias de poder. Aqui está um resumo das fases principais:

1. Apresentação da denúncia: Cidadãos podem apresentar uma denúncia por crimes de responsabilidade contra o Presidente da República à Câmara dos Deputados.

2. Admissibilidade na Câmara dos Deputados: A denúncia é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que avalia sua admissibilidade. Se aprovada, segue para votação no plenário da Câmara.

3. Votação no plenário da Câmara: Para que o processo avance, é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados (342 de 513). Se aprovado, o presidente é afastado temporariamente e o processo segue para o Senado.

4. Formação da Comissão Processante no Senado: Uma comissão é formada no Senado para dar prosseguimento ao processo. A presidente afastada tem o direito de apresentar sua defesa.

5. Aprovação do parecer pela Comissão Processante: Após a análise da comissão, é elaborado um parecer. Esse parecer é votado no plenário do Senado, onde é necessária a maioria simples dos senadores presentes para que o processo continue.

É nesta fase que a alternativa D se encaixa. Se o parecer é aprovado pelo plenário do Senado, o processo segue para o julgamento final.

6. Julgamento final no Senado: O julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o presidente seja definitivamente afastado, é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 de 81).

A alternativa D está correta porque descreve justamente a etapa em que o plenário do Senado aprova, por maioria simples, o parecer pela procedência da denúncia, permitindo que o processo avance para o julgamento final.

Entender esse fluxo é crucial para responder corretamente a questão e para conhecer como o Brasil lida com processos de impeachment. Se precisar de mais detalhes ou tiver alguma dúvida específica, sinta-se à vontade para perguntar!

1. Se o  considerar que a denúncia é válida, ele deve lê-la em plenário para a Câmara.

2. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.

3. A comissão ouve a acusação e a defesa do presidente. Prazo para os trabalhos da comissão: 10

sessões.

4. O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões.

5. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário pelos  (513, ao todo). São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo).

6. Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.

7. O  também deve decidir pela abertura do impeachment. Para isso, é instalada uma comissão especial, semelhante à comissão da Câmara.

8. Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário. Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores (41 de 81; a maioria dos presentes basta).

9. Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elabora novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não. Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.

10. Finalmente, chega o dia do julgamento. A sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, dois terços dos senadores (54 de 81) precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado (abstenções e ausências também são votos contra a condenação).

11. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais. Se demorar mais que 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.

12.O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.

13. Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.

Fonte: Politize