De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados...

A alternativa correta é a A - as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo a participação complementar de entidades privadas. Segundo essa legislação, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência na prestação de serviços de saúde ao SUS, quando os serviços públicos não são suficientes para atender à demanda da população.

Vamos analisar agora as demais alternativas:

B - os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Esta alternativa está incorreta. A Lei nº 8.080/90 impede que proprietários, administradores e dirigentes de entidades privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS ocupem cargos de chefia ou funções de confiança no SUS. Isso é para evitar conflitos de interesse.

C - as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.

Incorreta. Conforme mencionado anteriormente, a preferência é dada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não às entidades com fins lucrativos.

D - a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.

Esta alternativa também está incorreta. A Lei permite a formalização de contratos ou convênios com entidades privadas para prestação de serviços ao SUS, sem a obrigatoriedade de licitação, desde que respeitada a legislação vigente.

E - os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Incorreta. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula planos de saúde privados e não os serviços prestados pelo SUS. Os critérios e valores para a remuneração de serviços do SUS são estabelecidos pelo próprio sistema, através de normativas específicas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão abordada. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA A

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

COMPLEMENTANDO...

Art. 199, CF - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1.o - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.