O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conheci...

Tema Central da Questão: A questão aborda os fundos de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, criados para regulamentar e fiscalizar o uso de recursos financeiros por partidos e candidatos durante as eleições. A compreensão desse tema é essencial, pois envolve a legislação eleitoral e a forma como as campanhas políticas são estruturadas financeiramente.

Resumo Teórico: O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado pela Lei nº 13.487/2017. Junto com o Fundo Partidário, esses recursos visam apoiar financeiramente os partidos políticos e suas campanhas eleitorais. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas, visando reduzir a influência do poder econômico nos pleitos eleitorais. Essa decisão impulsionou a criação dos fundos como uma alternativa para o financiamento eleitoral.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque a criação dos fundos de campanha está diretamente associada à proibição das doações eleitorais por empresas. Essa proibição foi uma resposta à decisão do STF em 2015, que visava diminuir a influência das grandes corporações nas eleições e promover maior igualdade nas disputas políticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A opção que sugere a centralização das campanhas em órgãos subordinados ao STF está incorreta. O STF não tem a função de administrar campanhas eleitorais, mas sim de interpretar a Constituição e garantir sua aplicação.

B - A ideia de distribuição igualitária de recursos para garantir equilíbrio nas campanhas também não é o objetivo principal dos fundos. O Fundo Eleitoral busca minimizar a influência do capital privado, mas não distribui recursos de forma igualitária entre todos os partidos, pois a distribuição é baseada em critérios pré-estabelecidos, como a representação na Câmara dos Deputados.

D - A retirada de empresas de publicidade das campanhas eleitorais não é um dos objetivos dos fundos criados. Esses fundos se destinam ao financiamento das campanhas, mas não regulamentam a atuação de empresas de publicidade, que continuam a desempenhar papéis importantes nas eleições.

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GAB-C

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doação por PJ teve como objetivo último reduzir o peso do dinheiro nas eleições, entendido como a parte dos votos recebidos pelo candidato associada ao seu gasto de campanha.

O CONCURSEIRO RAIZ SE MATA DE FAZER QUESTÃO!!!

(C)

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições....

Quando o STF proibiu , em2015, as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele “secou” com a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições.

Fonte Politize

Gab.C