Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a ...

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

O superávit do Orçamento Corrente é resultante do saldo negativo da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes.