A revisão de um plano diretor, instrumento básico da políti...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2165528 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
A revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do planejamento municipal diante das transformações da cidade.
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020 de São Cristóvão – SE, o prazo máximo para revisão do plano diretor participativo vigente é de
Alternativas