A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais d...
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a
carteira de identidade profissional e o cartão de
identificação aos profissionais registrados.