Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, ass...

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Q2068396 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos princípios fundamentais.

2) Base constitucional

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;

VII - solução pacífica dos conflitos;

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

a. FALSO. À luz do art. 4º, VII, da CF/88, solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais.

b. FALSO. Conforme art. 3º, II, da CF/88, a garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo do Brasil.

c. FALSO. Nos termos do art. 3º, IV, da CF/88, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um objetivo do Brasil.

d. FALSO. Consoante art. 1º, I, da CF/88, a soberania é um fundamento do Brasil.

e. VERDADEIRO. Nos termos do art. 4º, II, da CF/88, a prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais.

Resposta: Letra E.

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Questão que cobra a literalidade em relação aos Princípios Fundamentais constantes da CRFB/1988, tentando fazer a clássica confusão entre os objetivos (art. 3º) e os princípios (art. 4º). Para facilitar, deve-se lembrar do seguinte:

CRFB/1988

Art. 1º - Fundamentos da República

Art. 2º - Poderes da República

Art. 3º - Objetivos da República

Art. 4º - Princípios da República

No caso, a questão exigiu apenas a decoreba dos artigos, conforme se observa abaixo:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Fundamento: So - ci - di - va - plu.

Objetivos: Con - gar - err - pro.

Principios: Ainda não comprei recos.

Olá!

A) Refere-se aos princípios das relações internacionais.

B) Refere-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB).

C) Refere-se aos objetivos fundamentais da RFB.

D) Refere-se aos princípios fundamentais da RFB.

E) CERTO

Questão tipica da fundatec que prioriza LETRA DE LEI

vamos lá!

fundamentos: famoso SO CI DI VA PLU

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: CON GAR ER PRO

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

DICA: Na maioria das vezes se mata a questão observando que os OBJETIVOS começam com verbo ( questões mais inteligentes mudam, mas a maioria ainda cobra a literalidade)

princípios relações internacionais

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

bons estudos!!

C

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