Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, ass...
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Exige-se conhecimento acerca dos princípios fundamentais.
2) Base constitucional
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
VII - solução pacífica dos conflitos;
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
a. FALSO. À luz do art. 4º, VII, da CF/88, solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais.
b. FALSO. Conforme art. 3º, II, da CF/88, a garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo do Brasil.
c. FALSO. Nos termos do art. 3º, IV, da CF/88, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um objetivo do Brasil.
d. FALSO. Consoante art. 1º, I, da CF/88, a soberania é um fundamento do Brasil.
e. VERDADEIRO. Nos termos do art. 4º, II, da CF/88, a prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais.
Resposta: Letra E.
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Comentários
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Questão que cobra a literalidade em relação aos Princípios Fundamentais constantes da CRFB/1988, tentando fazer a clássica confusão entre os objetivos (art. 3º) e os princípios (art. 4º). Para facilitar, deve-se lembrar do seguinte:
CRFB/1988
Art. 1º - Fundamentos da República
Art. 2º - Poderes da República
Art. 3º - Objetivos da República
Art. 4º - Princípios da República
No caso, a questão exigiu apenas a decoreba dos artigos, conforme se observa abaixo:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Fundamento: So - ci - di - va - plu.
Objetivos: Con - gar - err - pro.
Principios: Ainda não comprei recos.
Olá!
A) Refere-se aos princípios das relações internacionais.
B) Refere-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB).
C) Refere-se aos objetivos fundamentais da RFB.
D) Refere-se aos princípios fundamentais da RFB.
E) CERTO
Questão tipica da fundatec que prioriza LETRA DE LEI
vamos lá!
fundamentos: famoso SO CI DI VA PLU
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: CON GAR ER PRO
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
DICA: Na maioria das vezes se mata a questão observando que os OBJETIVOS começam com verbo ( questões mais inteligentes mudam, mas a maioria ainda cobra a literalidade)
princípios relações internacionais
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
bons estudos!!
C
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