De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviol...

GABARITO: B

I - Flagrante delito ou desastre; (CORRETA)

II - Para prestar socorro; (CORRETA)

III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite. (INCORRETO- por determinação judicial somente durante o dia).

CRFB

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

A questão em tela versa sobre o assunto de Direitos e Garantias Fundamentais, o qual tem previsão na Constituição Federal, em seu artigo 5º até o 17.

Conforme o inciso XI, do artigo 5º, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A partir do dispositivo acima, conclui-se que a casa pode ser adentrada, sem o consentimento do morador, no caso de flagrante delito, para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial. Neste último caso, é importante destacar que é somente durante o dia, não podendo ser à noite.

ESQUEMATIZANDO:

FLAGRANTE DELITO + DESASTRE + PRESTAR SOCORRO = QUALQUER HORÁRIO;

DETERMINAÇÃO JUDICIAL = SOMENTE DURANTE O DIA.

ANALISANDO OS ITENS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que os itens "I" e "II" estão corretos, ao passo que o item "III" está incorreto.

GABARITO: LETRA "B".

Assertiva B

I - Flagrante delito ou desastre;

II - Para prestar socorro;

Bora...

Qualquer momento ( Não tem dia nem hora )

Flagrante delito

Desastre

Socorro

Somente durante o dia :

Determinação Judicial

Jurisprudência sobre o tema:

Busca em veículos = Busca pessoal

por se equiparar a uma busca pessoal, aquela realizada no interior de veículo de propriedade de investigado, fundada no receio de que a pessoa esteja na posse de material que possa constituir corpo de delito independe de prévia autorização judicial,  salvo nos casos em que o veículo é utilizado para moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers , etc: STJ, 6ª Turma, HC 216.437/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 20/09/2012.

Boleia de caminhão =Não residência para fins de incidência do art.14 da lei 10.826/03

Determinação Judicial jamais a noite!