Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pesso...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |

Q2488463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais.

O exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção será contemplado à PcD.

A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes das ações afirmativas.

Ameaça/violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser comunicada às autoridades.

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