Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de...
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Gabarito comentado
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Tema Central da Questão: A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto nº 1.171/1994. O foco é identificar qual alternativa não representa uma vedação, ou seja, uma proibição, ao servidor público no desempenho de suas funções.
Alternativa Correta: C - Cumular atividades, ainda que compatíveis com exercício da sua função pública.
A alternativa C está correta porque, de acordo com o Código de Ética, não há uma proibição direta relacionada à acumulação de atividades, desde que não haja conflito com as responsabilidades e horários do cargo público. Ou seja, o servidor pode ter outra atividade, contanto que não interfira em sua função pública.
Análise das alternativas incorretas:
A - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Isso é uma vedação prevista no Código de Ética, pois o servidor deve zelar pela boa convivência e respeito, evitando danos à reputação de colegas ou cidadãos, conduta diretamente desaprovada.
B - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Modificar ou distorcer documentos oficiais é uma prática vedada, pois compromete a integridade e a veracidade das informações, essenciais para a administração pública.
D - Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Isso é vedado, uma vez que o servidor deve sempre buscar a eficiência e utilizar todos os recursos técnicos disponíveis para desempenhar bem suas funções.
E - Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Essa prática é vedada, já que o servidor deve atuar para facilitar o acesso a direitos e não para criá-los obstáculos.
Ao compreender essas vedações, fica claro que a alternativa C é a única que não corresponde a uma proibição do Código de Ética do Servidor Público.
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Comentários
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gab - C
Cumular atividades, ainda que compatíveis com exercício da sua função pública, NÃO está no rol de vedações do servidor!
LETRA C
Começando ficar preocupada com essa matéria
C
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