Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção...

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.