O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o us...
O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.
( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.
( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Para resolver esta questão, é importante compreender o tema central: a regulamentação do uso de placas de informações em obras, conforme descrito no Código de Posturas do Município de Panambi. Esse tema é relevante porque garante a transparência e a responsabilização das partes envolvidas na execução de obras públicas ou privadas.
Vamos analisar cada assertiva da questão:
Assertiva 1: "As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa."
Esta assertiva é Falsa. A regulamentação municipal geralmente exige a presença de placas de identificação em obras para fins de transparência e controle. A não exigência de placas por questões de segurança não é uma prática comum e, se existisse, seria uma exceção muito específica.
Assertiva 2: "Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais."
Esta assertiva é Falsa. O valor da multa mencionado é incorreto ou a interpretação dos elementos obrigatórios na placa está incompleta. As normas geralmente exigem informações adicionais, como a identificação do responsável técnico, além do órgão ou entidade.
Assertiva 3: "Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais."
Esta assertiva é Verdadeira. Normalmente, as placas de obras devem conter todos esses elementos para garantir a completa identificação dos responsáveis e cronograma. A variação na multa reflete a seriedade com que essa norma é tratada.
Justificativa para a alternativa correta (D - F – F – V): A única opção que descreve corretamente as exigências regulamentares é a terceira assertiva, enquanto as duas primeiras estão incorretas devido a erros conceituais sobre exigência e penalidades.
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Gabarito: D
- Falsa, a placa é obrigatória
- Falsa, devem haver mais dados
- Verdadeira, lista todos os dados necessários
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