Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que aborda atos que causam prejuízo ao erário, ou seja, ao patrimônio público.

De acordo com a legislação, especialmente após as atualizações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, os atos de improbidade administrativa que causam danos ao erário devem ser dolosos e causar lesão efetiva ao patrimônio público.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - lesão – efetiva

Esta é a alternativa correta. A legislação vigente define que um ato de improbidade que causa prejuízo ao erário é aquele que provoca uma lesão efetiva ao patrimônio público. Ou seja, o dano deve ser real e comprovado, não apenas hipotético.

B - prejuízo – existente

Embora o termo "prejuízo" seja próximo de "lesão", a legislação específica menciona "lesão". Além disso, "existente" não é o termo adequado, pois a lei exige que a lesão seja efetiva.

C - agravo – provada

Os termos "agravo" e "provada" não se alinham com a linguagem da lei. "Agravo" não é utilizado para descrever o tipo de dano ao erário, e "provada" não é o termo que a legislação usa para descrever a lesão ao erário.

D - violação – concreta

A palavra "violação" não é adequada neste contexto, pois a lei usa "lesão" para se referir ao dano ao erário. "Concreta" também não é o termo usado na legislação.

E - ofensa – palpável

Tanto "ofensa" quanto "palpável" não são termos utilizados na Lei de Improbidade Administrativa para descrever o tipo de ato ou o efeito no erário.

Para resolver questões como essa, é importante conhecer bem os termos técnicos da legislação e saber que a Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, exige que a lesão ao erário seja efetiva e dolosa. Tente sempre associar casos práticos ou exemplos para fixar o entendimento.

Por exemplo, imagine um gestor público que, de forma dolosa, desvia recursos destinados a uma obra pública. Este seria um ato que causa uma lesão efetiva ao erário, pois há um dano real ao patrimônio público.

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Gabarito: A

Aos não assinantes!

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei. 

Você lê, re-lê o assunto toda hora ,mas na hora confunde prezuijo com lesão ....kkk

LETRA A CORRETA

LEI 8.429

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

errei kkkkkkkkkkkkkk