Dadas as afirmativas sobre a legislação de alimentos no Bras...

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o entendimento da legislação de alimentos no Brasil, com foco em como fatores internacionais e regulamentações internas influenciam as normas alimentares. Para resolvê-la, é necessário conhecimento sobre a influência da globalização nas leis nacionais, as responsabilidades do Ministério da Saúde, o processo de registro de alimentos, e a importância de referências internacionais como o Codex Alimentarius.

Alternativa Correta: B - I e IV, apenas.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. A legislação brasileira de alimentos sofre influência da globalização. Isso é verdadeiro porque a globalização facilita o intercâmbio de normas e práticas entre países, levando o Brasil a adotar padrões internacionais para melhorar a segurança e qualidade dos alimentos.

IV. Codex Alimentarius constitui uma referência para o estabelecimento de normas e padrões no Brasil. O Codex Alimentarius é uma coleção de normas internacionais alimentares que serve como referência global, e o Brasil adota muitas dessas normas para garantir a segurança e qualidade dos alimentos.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. O Ministério da Saúde regula e fiscaliza os alimentos de origem animal e vegetal in natura. Esta afirmativa é incorreta. Quem faz essa fiscalização é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não o Ministério da Saúde.

III. A maioria dos produtos industrializados tem dispensa de registro no Ministério da Saúde. Esta afirmativa é incorreta. Muitos produtos industrializados precisam ser registrados e monitorados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é vinculada ao Ministério da Saúde, para assegurar que estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.

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