A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno no qual p...

Alternativa Correta: D

A questão aborda o tema da judicialização da saúde no Brasil e o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec). Para resolver a questão, é necessário entender como a Conitec atua no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua influência na prevenção de ações judiciais relacionadas à saúde.

A alternativa D é a correta porque destaca que a Conitec tem um papel preventivo na judicialização da saúde. A Conitec é responsável por realizar análises e recomendações para a incorporação de tecnologias em saúde no SUS. Ao fazer isso, ela ajuda a garantir que os medicamentos e tratamentos necessários sejam disponibilizados dentro do sistema público, reduzindo assim a necessidade de pacientes recorrerem ao judiciário para obter acesso a esses recursos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa afirma que a Conitec não tem relação com a judicialização da saúde. Isso não é verdade, pois, embora seu foco principal seja a avaliação de tecnologias, suas decisões impactam diretamente na disponibilidade de tratamentos pelo SUS e, portanto, na redução de ações judiciais.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a Conitec não processa ações judiciais. Sua função é técnica e consultiva, centrando-se na avaliação de tecnologias de saúde, e não em questões jurídicas.

Alternativa C: A Conitec não fornece orientações jurídicas para pacientes. Ela não atua diretamente na judicialização da saúde desse modo. Sua contribuição é indireta, ao evitar que a judicialização ocorra através de suas recomendações para a incorporação de tecnologias.

Compreender o papel da Conitec é essencial para saber como ela contribui para a gestão eficaz dos recursos do SUS e na minimização de litígios judiciais. Essa compreensão ajuda a responder corretamente questões sobre assistência farmacêutica e saúde pública em concursos.

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