Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8...

o autor do projeto, básico, pessoa física ou jurídica.

servidor ou dirigente de órgão ou responsável pela licitação, salvo se tratar apenas de entidade contratante.

o autor do projeto, executivo, pessoa física ou jurídica.

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.