Como são definidos os medicamentos que serão disponibilizado...

Para compreender a questão, é essencial saber como funciona a seleção de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A pergunta aborda a responsabilidade pela definição dos medicamentos que são disponibilizados gratuitamente à população.

Alternativa Correta: C

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS é o órgão responsável por selecionar e desincorporar medicamentos. Este processo é baseado em uma análise cuidadosa dos riscos, benefícios e custos dos medicamentos. A Conitec avalia a eficácia e a efetividade dos medicamentos, além de considerar o seu impacto econômico, garantindo que os recursos do SUS sejam utilizados de forma eficiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - As secretarias municipais de saúde têm um papel relevante na administração local, mas a seleção de medicamentos essenciais em nível nacional é realizada pela Conitec, não pelas secretarias municipais. O princípio da descentralização do SUS refere-se mais à gestão e execução de ações de saúde, e não à seleção de medicamentos.

B - A Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos é responsável por regular os preços, não por selecionar medicamentos para o SUS. Sua função está focada em garantir que os preços dos medicamentos sejam justos e acessíveis, mas ela não realiza a seleção baseada em eficácia, segurança e tecnologia.

D - A Anvisa cuida do registro e controle de qualidade dos medicamentos, assegurando que eles sejam eficazes e seguros. No entanto, a escolha dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos do SUS é feita pela Conitec, não pela Anvisa.

Entender a divisão de responsabilidades entre esses órgãos é crucial para responder corretamente a questões sobre a assistência farmacêutica no SUS. A Conitec desempenha um papel central na incorporação de tecnologias e medicamentos, o que é decisivo para a saúde pública no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!