Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa
INCORRETA quanto à receita de transação sem contraprestação e às definições que dizem respeito ao
seu tratamento contábil.

Question

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa
INCORRETA quanto à receita de transação sem contraprestação e às definições que dizem respeito ao
seu tratamento contábil. Alternativa A: Tributos são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar
às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo Ou Alternativa B: Especificações sobre ativos transferidos são termos legais ou regulamentares, ou contratuais, que
se aplicam ao uso de um ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as
demonstrações contábeis. Ou Alternativa C: Restrições sobre ativos transferidos são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos
quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos
ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme
especificado. Ou Alternativa D: Condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios
econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo
recebedor conforme especificado. Ou Alternativa E: Tributos incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.

Thiago Ribeiro. · Accepted Answer

Alternativa [E] Tributos incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. TributoSão benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. De acordo com os art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Gab: E

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