A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e o...

Tema da Questão: A questão aborda os aspectos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no Artigo 198 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece as diretrizes que organizam o SUS.

Legislação Aplicável: O Artigo 198 da Constituição Federal é a base legal para essa questão. Ele define as diretrizes do SUS, que são a descentralização com direção única em cada esfera de governo, a atendimento integral e a participação da comunidade.

Explicação do Tema Central: A questão exige que o candidato compreenda as diretrizes constitucionais do SUS. É necessário saber que o SUS é organizado segundo três princípios: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Entender esses princípios é crucial para responder corretamente.

Exemplo Prático: Um exemplo do princípio de descentralização é a gestão do SUS por municípios, estados e União, cada um com seu papel, mas todos integrados. A participação da comunidade se dá através dos conselhos municipais de saúde, onde cidadãos podem influenciar políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A (V – V – F – V – F) é a correta. Vamos analisar:

• Participação na comunidade: Verdadeiro. Está de acordo com o Artigo 198, que prevê a participação social no SUS.
• Descentralização com direção única em cada esfera do governo: Verdadeiro. Este é um dos princípios organizativos do SUS.
• Formação de consórcios administrativos e municipais: Falso. Não é uma diretriz expressa no Artigo 198.
• Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas: Verdadeiro. Este é um princípio do SUS, que prioriza a prevenção sem descuidar do atendimento assistencial.
• Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário: Falso. Não está previsto como diretriz no Artigo 198.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Equivocada na terceira e quinta afirmações.
• Alternativa C: Erra na segunda e quarta afirmações.
• Alternativa D: Incorreta na primeira, terceira e quinta afirmações.
• Alternativa E: Errada na terceira e quinta afirmações.

Evitar Pegadinhas: Observe que a questão exige não apenas o conhecimento dos princípios, mas também a atenção a termos que são frequentemente confundidos, como a "formação de consórcios", que não é uma diretriz constitucional do SUS.

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artigo 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes;

l - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

ll - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais;

ll - participação da comunidade.

visto isso, nosso gabarito é a letra (a)

neste artigo não se menciona formação de consórcios administrativos (f)

dica, "DAP". Reforçando: Descent, Atend, Part,.

Princípios organizativos do SUS ; DESCENTRALIZAÇÃO, ATENDIMENTO INTEGRAL E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Prezados, gabarito letra A. Vejamos definições:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - Participação da comunidade

O famoso PAD da saúde.

Bons estudos.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.         

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:   

PAD