Com base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas açõe...

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Q1153040 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8080/90, no Art. 6, estão incluídas ações no campo de atuação do SUS. Assinale a alternativa que não está prevista na Lei.
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Lei 8.080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; (letra A)

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;(letra B)

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; (letra D)

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; (letra C)

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Se vc acertou,não comemore... a letra E é muita fuleragem!

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